Os médicos brasileiros têm preferido cada vez mais atuar em seus ofícios como Pessoa Jurídica em vez de trabalhar como pessoa física. Ou seja, esses profissionais liberais optam pela abertura de um CNPJ, empreendendo ou prestando serviços sem vínculo empregatício, no lugar da carteira assinada como forma de contratação.
Existem vários motivos que tornam esse processo de pejotização mais benéfico para um profissional da medicina. As vantagens vão desde um pagamento menos oneroso de impostos a uma maior autonomia para exercer a profissão.
No entanto, a abertura de um CNPJ para médicos não é um processo simples e pode levar alguns dias. As etapas podem ser bastante burocráticas, o que ressalta a importância da contratação de uma contabilidade especializada.
Continue a leitura deste artigo para entender mais sobre como funciona cada etapa desse processo. Então, vamos lá?!
Quais são os processos da abertura de um CNPJ para médicos?
Segundo o Censo de Demografia Médica, a maioria dos médicos brasileiros tem optado pela abertura de um CNPJ. Por mais que haja benefícios, inclusive em uma onerosidade tributária menor que a do regime celetista, é necessário entender que a burocracia pode ser mais intensa no início dessa transição.
E ela já começa no processo de abertura e legalização! Você pode até estar questionando: “mas não tem burocracia em abrir um MEI (Microempreendedor Individual)”.
De fato, não há mesmo, é essa formalização é bastante simples, mas, como explicamos no artigo “Médico ou dentista não podem ser MEI: conheça as opções”, essa natureza jurídica não permite o registro de profissionais da medicina.
E isso não vale apenas para médicos! As ocupações existem diversas atividades econômicas que não podem ser exercidas pelo MEI. Esse modelo de empresa veta o registro de quaisquer atividades de caráter técnico ou superior e que sejam vinculadas a algum órgão regulador.
Dessa forma, o profissional que ainda optar por prosseguir com a abertura de um CNPJ médico deverá escolher outra natureza jurídica. Essa opção precisa ser baseada no modelo de negócios a ser seguido.
Caso a ideia seja atuar de maneira semelhante ao MEI, faz mais sentido abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e escolher uma natureza jurídica como a de Empresário Individual (EI).
No entanto, existem outras opções mais viáveis para quem busca empreender abrindo uma clínica ou consultório.
Independentemente de qual for a preferência, é de suma importância a elaboração de um planejamento tributário. Esse mecanismo deve ser feito por uma contabilidade especializada. Assim, isso garante, de forma legal, um pagamento menor de impostos.
Processos mais burocráticos
A parte burocrática da abertura de um CNPJ para médicos se dá no processo de legalização. É necessário requerer alvarás de funcionamento junto à Prefeitura Municipal e outros órgãos públicos, além de registros e cadastros na Junta Comercial.
Além disso, para qualquer médico que se formalize como PJ, é obrigatório o registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), e também a emissão de certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros e de limpeza urbana.
Vale destacar que os registros e a emissão de documentos estão atrelados a algumas taxas. Caso esses procedimentos não sejam cumpridos ou realizados de acordo com os conformes legais, os sócios podem ser multados, advertidos e terem a licença de funcionamento cancelada.
Leia também: Legalização de empresas de saúde: por onde começar?
Escolha da natureza jurídica
Diante todo o planejamento feito, as etapas citadas no tópico anterior dependem fundamentalmente da sua natureza jurídica escolhida. As principais opções são:
- Empresário Individual (EI): uma das melhores escolhas para quem quer obter um CNPJ e trabalhar de maneira semelhante a do MEI;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): outra opção para quem busca trabalhar de forma individual. É recomendada para quem pretende separar o patrimônio pessoal do jurídico;
- Sociedade Simples (SS): natureza jurídica especial para prestadores de serviços, como médicos. No entanto, é necessário que haja uma integração com outros sócios médicos;
- Sociedade Limitada (LTDA): também requer mais de um sócio, sendo que apenas um deve estar habilitado pelo CRM (Conselho Regional de Medicina).
Regime tributário
Por meio do planejamento tributário elaborado por sua contabilidade especializada, ainda cabe a definição de qual regime de tributação seu CNPJ estará enquadrado.
A opção mais comum, principalmente para quem quer trabalhar individualmente, é o Simples Nacional. Ele é menos burocrático, pois o pagamento dos impostos é feito por uma guia única do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
As outras opções, que são mais complexas e podem ser mais onerosas, são o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Benefícios em um médico se tornar PJ
Por mais que haja diversas burocracias na abertura de um CNPJ para médicos, o profissional que opta por esse caminho conta com diferentes vantagens e benefícios. Veja quais são a seguir:
- Possibilidade de pagar menos impostos legalmente;
- Imposto de Renda tende a ser menor que o de uma Pessoa Física, que pode chegar a 27,5%;
- Flexibilidade maior para atuar;
- Remuneração final pode ser maior que a de um médico PF;
- Custo salarial menor em relação ao PF, o que pode facilitar no mercado de trabalho;
- Maior autonomia.
É importante explicar que a redução do Imposto de Renda está atrelada ao “manejo” dos seus rendimentos, deixando de ser um salário, que é uma renda tributável, para se tornar parte da distribuição de lucros, que é considerado um rendimento não tributável pela Receita Federal.
Qual a importância de uma contabilidade especializada na abertura de um CNPJ para médicos?
Como já dissemos anteriormente, todos esses benefícios só podem ser alcançados com o apoio de uma contabilidade especializada. Esse suporte é fundamental em todos os processos da abertura de um CNPJ para médicos.
Assim, a importância da contabilidade surge desde a fase inicial, nas atividades pontuais do ofício da medicina, até os procedimentos rotineiros de uma pessoa jurídica.
Por mais que as principais atribuições de um contador sejam nas áreas fiscais, tributárias e trabalhistas, esse profissional conseguirá te ajudar na gestão de diversas operações financeiras.
Dessa maneira, são funções de uma contabilidade especializada para médicos:
- Auxílio nos processos de abertura de CNPJ;
- Elaboração do planejamento tributário;
- Controle do fluxo de caixa;
- Gestão financeira;
- Elaboração de folha de pagamento;
- Análise dos lucros e prejuízos;
- Geração de diagnósticos empresariais e balanços financeiros;
- Análise de indicadores financeiros.
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