O setor de tecnologia da informação (TI) é um dos que mais crescem no Brasil. Nosso país contabiliza 215 mil empresas de TI, e é o segundo segmento que mais se desenvolveu em 2021.
Para se ter uma noção mais clara desse crescimento, houve um aumento de 60% no número de pessoas jurídicas (PJ) em relação a 2020. E esse percentual é ainda maior quando comparado a 2019: pouco mais de 100%.
Ainda de acordo com a Cortex, que coletou esses dados, a maioria (93,7%) desses empreendimentos são considerados de porte micro.
Você pode perceber como a concorrência é intensa nesse ramo! Portanto, para conseguir se destacar como microempresário, é preciso conhecer bem a tributação que incide sobre essa atividade!
Dessa forma, você consegue focar em desenvolver seu potencial, atender mais clientes e, ainda por cima, reduzir a carga tributária que recai sobre seu negócio para ter uma lucratividade maior.
Sendo assim, continue a leitura deste artigo e entenda como funcionam os regimes tributários, e quais são os possíveis enquadramentos para profissionais de TI que atuam como PJ!
Quais os enquadramentos e regimes de tributação para TI?
A escolha correta do regime de tributação no ramo de TI faz parte de um dos pilares do planejamento tributário, que é uma estratégia com intuito de reduzir legalmente a carga de impostos que recai sobre um negócio.
Definir assertivamente qual o enquadramento fiscal da sua empresa é importante pois ele norteia o sistema e os prazos dos impostos a serem pagos. Portanto, a escolha precisa ser baseada no seu faturamento, porte e atividade econômica.
As três opções são:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Sendo assim, é necessário fazer uma análise minuciosa de qual opção é a mais viável economicamente para o seu negócio. Não basta definir de forma intuitiva ou por recomendação de um companheiro de profissão que seja PJ! É preciso conhecer as opções e consultar uma contabilidade.
Conheça as opções de regime de tributação:
Simples Nacional
Como o próprio nome sugere, o Simples Nacional é o regime tributário menos burocrático. Ele oferece opções simplificadas para a apuração e o recolhimento de impostos. Tudo isso é feito por meio de uma guia chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O Simples Nacional costuma ser a melhor indicação para PJs de TI, que é um setor tão ocupado por microempresas. Como se trata de um regime de tributação exclusivo para quem tem faturamento de até R$ 4,8 milhões, acaba sendo o enquadramento mais popular nessa categoria!
Além do pagamento ser feito por uma única guia, o Simples Nacional conta com outra facilidade: o recolhimento tributário segue uma tabela predefinida de alíquotas, que é definida pela atividade econômica e pela receita anual.
PJs de TI estão geralmente enquadrados no Anexo V do Simples, mas podem migrar para o Anexo III caso sua massa salarial equivalha a 28% ou mais da receita total.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma opção intermediária de regime de tributação, que pode ser vantajosa para empresas de porte pequeno ou médio no ramo de TI, especialmente as que trabalham com uma margem de lucro bem vantajosa.
Nele, o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados sobre um percentual predefinido pela legislação. Para prestadores de serviços de tecnologia da informação, essa porcentagem equivale a 32% do faturamento bruto, que é o chamado “Lucro Presumido”.
Lucro Real
O Lucro Real é o mais indicado para empresas de grande porte, ou para aquelas que possuem uma margem de lucro apertada. Isso porque, nesse enquadramento tributário, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivo da pessoa jurídica.
Sendo assim, como esses impostos são calculados com base no valor real do lucro, sua empresa de TI é obrigada a enviar demonstrações financeiras à Receita Federal como garantia de que o cálculo foi efetuado corretamente.
Posso ser MEI?
Apesar de o MEI não ser um enquadramento de tributação, ele é uma natureza jurídica que permite ao empreendedor individual atuar sem escolher um regime tributário.
Mas atenção! Antes é preciso que o profissional tenha a sua ocupação permitida na lista de atividades do MEI. Atualmente, é possível fazer o registro como: instrutor de informática.
O MEI possui grandes vantagens por conta do seu processo simplificado de abertura e seu regime especial de tributação. No MEI, a guia de impostos também é o DAS, mas seu valor é de R$ 60,60 (5% do salário mínimo).
Para profissionais de TI, também tem uma taxa extra de R$ 5,00 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e, caso seja o caso da sua atividade específica, mais R$ 1,00 do ICMS.
Por mais vantajoso que seja, o MEI possui diversas restrições. Se você é da área de TI e pretende virar PJ, vale a pena conferir a lista de atividades permitidas desse modelo empresarial para saber se pode escolher essa opção.
Além do mais, o MEI possui outros critérios restritivos:
- Faturamento anual: até R$ 81 mil;
- Contratação de apenas um colaborador, com remuneração até o salário mínimo ou teto da categoria;
- Não pode ter participação societária em outro empreendimento.
Quais impostos obrigatórios dentro do TI?
Agora que você já conhece os enquadramentos de tributação para TI, veja a seguir quais são os impostos para PJs nesse segmento:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Para quem opta pelo Simples Nacional, a alíquota única incide sobre faturamento da empresa, seguindo a tabela de alíquotas do seu anexo. Confira as que se aplicam para profissionais de TI:
- Anexo III: 6% a 33%;
- Anexo V: 15,5% a 30,5%.
No Lucro Presumido, cada imposto tem uma apuração separada, com taxas diferentes.
- PIS: 0,65% da receita mensal;
- Cofins: 3% da receita mensal;
- IRPJ: 15% da presunção de lucro mensal ou trimestral;
- CSLL: 9% da presunção de lucro mensal ou trimestral;
- ISS: varia conforme a cidade, indo de 2% a 5% do preço de venda de cada serviço prestado.
No Lucro Real, por outro lado, a apuração é sempre mensal, e com as seguintes alíquotas:
- PIS: 1,65% sobre o faturamento;
- Cofins: 7,6% sobre o faturamento;
- IRPJ: 15% do lucro mais 10% sobre o valor que exceder R$ 20 mil no mês;
- CSLL: 9% do lucro;
- ISS: igual ao Lucro Presumido.
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