A bolsa de valores (B3) indica que empresas do setor de saúde estão entre as 10 maiores do país em valor de mercado.
Esse índice é incrível, certo? Isso porque o setor tem sido alvo de investidores, sobretudo, no contexto de operações bilionárias de fusões e aquisições.
Esse dado é positivo por indicar o crescimento cada vez mais acelerado desse setor empresarial.
Mas, atenção! Um empresário da área da saúde que quer evitar erros e danos financeiros precisa estar atento a questões como legalização.
Continue a sua leitura e saiba mais sobre a legalização de empresas de saúde. Vamos lá?
Acompanhe também: Abrir Clínica Médica em Belo Horizonte: entenda como a Nexpe Contabilidade pode ajudar
Como funciona a legalização de empresas de saúde?
O ato de legalizar empresas da área da saúde requer a observância de alguns fatores. Conheça a seguir as principais ações que norteiam a legalização de empresas de saúde.
1.Escolha o modelo de empresa e tributação
Escolha um modelo para a sua clínica médica ou consultório e escolha a natureza da sua clínica ou consultório.
Isso porque a empresa pode funcionar por meio de um dos três tipos de natureza jurídica existentes: uma pessoa física, ou por uma jurídica e até mesmo por sociedades.
Além disso, não se esqueça de escolher um dos regimes de tributação existentes: Lucro real, Lucro presumido ou Simples Nacional. Conheça as alíquotas incidentes em cada regime e os limites de faturamento, número de funcionários e porte para cada regime!
Essa escolha depende de diversos fatores. Cuidado para não confundí-los ou realizar cálculos de forma incorreta.Em caso de dúvidas, busque uma contabilidade especializada na legalização de clínicas médicas como a Nexpe.
2.Obtenha o Alvará de funcionamento
Se a sua empresa de saúde já está funcionando e você ainda não tem um alvará é necessário solicitar o alvará de funcionamento na Prefeitura do local onde sua empresa funciona. Essa regularização é importante porque viabiliza o fechamento de parcerias com convênios.
Não deixe de levar os seguintes documentos para realizar esse procedimento: inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), IPTU do imóvel, CNPJ e o contrato social.
3.Obtenha o Alvará da Vigilância Sanitária
Outro passo para atuar na legalidade é ter acesso às legislações estaduais. Elas determinam um registro junto à Vigilância Sanitária.
Em caso de não emissão ou renovação dos alvarás obrigatórios (alvará de funcionamento, sanitário, entre outros),você poderá ser penalizado!
Além disso mantenha em caso de mudanças internas e/ou externas mantenha as seguintes informações atualizadas:
- Endereço, razão social, responsável técnico/ legal;
- Quantidade ou modelo de equipamentos de saúde;
- Ampliação/redução de atividades;
- Exclusão/inclusão de veículos;
- Encerramento da atividade.
Pergunte ao seu contador qual é o valor da taxa a ser paga e quais são os documentos exigidos para legalizar seu negócio junto à Vigilância Sanitária.
CNES
O cadastro nacional de estabelecimento de saúde identifica empresas que desempenham atividades na área da saúde. Ele deve ser feito independentemente da natureza jurídica da sua empresa ou em caso de haver integração da instituição ao Sistema Único de Saúde (SUS)
A sua função é disponibilizar ao Estado informações sobre quantos negócios o país possui, quais as necessidades de pacientes de cada município. Trata-se de um controle feito pelo Ministério da Saúde.
PRECEND
O programa de recolhimento e controle de efluentes não domésticos funciona por meio de uma companhia de águas e saneamento. A sua principal função é encaminhar e zelar pelos efluentes não domésticos da maneira correta e responsável. A obtenção desta licença é feita pela companhia de saneamento.
Projeto Técnico
Em casos de construção nova, ampliação de área já existente e reformas feitas por Pessoas Jurídicas no contexto da prestação de serviços de saúde humana precisam aprovar um projeto técnico.
Vale destacar que o protocolo do projeto pode ser retirado no momento de solicitação do Alvará de Autorização Sanitária.
Órgão de Classe
O órgão de classe disciplina e julga as infrações éticas quando necessário. Fazer a inscrição de pessoa jurídica no Conselho Nacional de Medicina (CRM) é necessário reunir os seguintes documentos:
- Formulário de pré-inscrição;
- Contrato social da empresa;
- Alvará de funcionamento;
- Licença sanitária
- Comprovante de inscrição do CNPJ.
PGRSS
O plano de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde monitora de onde vem e para onde vão os resíduos produzidos durante os atendimentos em estabelecimentos médicos.
Estamos falando de um lixo que requer um cuidado especial, uma vez que pode gerar doenças e trazer danos para o dono de empresa de saúde que não se certificar do descarte adequado do lixo, evitando
Essa licença serve para identificar o tipo de lixo gerado pela organização, a quantidade, o caminho para o descarte e o local de depósito dos resíduos.
Para obter esse licenciamento de resíduos, preencha o formulário específico para esse plano, além do:
- Contrato social,
- Declaração do conselho profissional declarando quem é o responsável técnico
- Documentos firmados com a prestação de serviços de coleta, além da respectiva licença ambiental.
Cumpra todas as normas da Anvisa
Por fim, destacamos que a legalização de uma clínica depende de seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estão em vigência.
Essas normas solicitam:
- Alvará sanitário, como já vimos;
- A observância de práticas eficientes para o funcionamento dos serviços em saúde,
- Regulamentação referente ao planejamento, elaboração e avaliação dos projetos físicos.
- A empresa deve atender às determinações do Conselho Regional de Medicina (CRM) e com as exigências do Conselho Federal.
Após adquirir todas as licenças, chega o momento de obter o alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros. Solicite uma vistoria por meio de um agendamento na corporação da sua cidade e acompanhe a fiscalização quando a sua clínica já estiver com a parte estrutural e documental em dia.
Obtenha a ajuda da Nexpe para legalizar a sua clínica médica!
Legalizar uma empresa da área da saúde exige atenção e conhecimentos que vão além da área médica. Então não se trata de algo tão simples! Evite erros e danos financeiros! Fale conosco e saiba como podemos agilizar a legalização do seu negócio na área de saúde!
Deixe conosco a efetivação das medidas legais e se dedique a potencializar o core business do seu negócio!
Providenciamos tudo aquilo que a sua clínica ou consultório médico precisam para atuar de forma completamente legalizada. Conheça os nossos principais serviços de legalização!
- Atos constitutivos de empresas, alterações, distratos, atas e demais obrigações;
- Cisões, fusões e incorporações de empresas;
- Assessoria em processos de abertura de filiais;
- Regularização de empresas no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
- Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica;
- Certificação Digital.
Gostou do conteúdo? Aproveite para conferir os próximos artigos do nosso blog e checar as nossas redes sociais para saber mais! Continue lendo: O que é terceirização de serviços e quais seus benefícios?