Racismo, agressões, vandalismo, entre outras ações, podem levar a demissão por justa causa.
A Internet é uma realidade que chegou para ficar. Ela se tornou uma grande aliada para pessoas que, do celular ou computador, desejam interagir com outras pessoas, realizar compras on-line e até mesmo trabalhar. Hoje, as plataformas digitais fazem parte da rotina das pessoas em todo o mundo e há quem passe horas do seu dia navegando em sites de assuntos diversos.
Umas das plataformas mais utilizadas são as Redes Sociais. Essas ferramentas de comunicação envolvem crianças e adultos, que compartilham todo tipo de conteúdo diariamente. Mas, há quem passe dos limites e não utilize essas ferramentas de maneira ética e apropriada. As Rede Sociais tem sido palco de insultos, críticas, veiculação de notícias falsas e opiniões que afetam e prejudicam diretamente a vida do outro. Seja no Facebook, Twitter, Instagram e tantas outras ferramentas de interação, o certo é agir com responsabilidade, empatia e respeito.
Com a virtualização das relações pessoais, as pessoas passaram a compartilhar seus sentimentos e emoções de forma imediata. A alta exposição da vida pessoal e o fato desse conteúdo publicado alcançar milhares de pessoas, podem gerar consequências, inclusive na esfera trabalhista.
O que diz a lei
É preciso estar atento, pois esse comportamento é observado, também pela empresa que o usuário está atuando. Devido à exposição pessoal massiva na internet, empresas passaram a investigar futuros e atuais empregados pelas Redes Sociais. Apesar de não existir nenhuma lei trabalhista que exija um bom comportamento do trabalhador nas Redes Sociais, existe uma legislação que diz que o ele deve ter um bom comportamento em todos os momentos de sua vida.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seu Art. 482 diz como um trabalhador deve se comportar e quais são as ações que podem levar a uma demissão por justa causa:
A alínea “k” diz: “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”. Sendo assim, cuidado ao falar do seu chefe nas suas redes sociais, ao usar palavras ofensivas e que denigre a pessoa.
A divulgação de vídeos duvidosos, a promoção do racismo, da homofobia, da violência, entre outras ações, pode sim, levar a demissão por justa causa. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho compreende também que a manifestação do trabalhador com palavras podem ferir a honra do empregador ou prejudicar a imagem da empresa é possível que haja demissão.
Ações que podem gerar demissão por justa causa:
- Manifestação de racismo;
- Realizar uso indevido das redes sociais em horário de trabalho;
- Fotos de festas no período em que um atestado foi apresentado à empresa;
- Comportamento que ofenda a dignidade da pessoa;
- Procedimentos que vão de encontro às regras gerais e à conduta ética, como postar fotos de pacientes ou colegas realizando atividades de trabalho;
- Exibir conteúdos que sejam classificados como atentado ao pudor ou que desrespeitem a dignidade dos colegas;
entre outros.
O que diz a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 482 diz que o funcionário pode ser demitido por justa causa, nas seguintes situações:
Ato de improbidade;
Incontinência de conduta ou mau procedimento;
Negociação habitual no ambiente de trabalho;
Condenação criminal do empregado;
Desídia no desempenho das respectivas funções;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Violação de segredo da empresa;
Ato de indisciplina ou insubordinação;
Abandono de emprego;
Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço contra qualquer pessoa;
Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
Prática constante de jogos de azar;
Perda da habilitação profissional.
Atos atentatórios à segurança nacional;
Pratique empatia
Então, ao publicar fotos ou conteúdos que possam ofender e diminuir a imagem de alguém, lembre-se de ter cautela e coerência e o mais importante, não confunda opinião com falta de respeito e falta de educação.
Se quiser saber mais sobre como o mau comportamento nas Redes Sociais pode provocar demissão, consulte um advogado especialista em direito do trabalho.
NEXPE – Contabilidade e Consultoria